Para o início do cadastramento de nova inscrição estadual de Substituto Tributário deverá ser acessada a nossa página para o preenchimento da FAC ONLINE:
Cadastro OnLine
Após a impressão da FAC ONLINE, juntar o requerimento e a documentação exigida pela Legislação, de acordo com os ramos de atividades abaixo:
| MODELO DE REQUERIMENTO | POSSÍVEIS CAE´s |
| Atacadista Revendedor de GLP | 41107 |
| Atacadista/Distribuidor Lubrificantes | 41106 |
| Distribuidora de Combustíveis Localizada neste Estado | 41102; 41108; 41110 |
| Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo | 41101 |
| Importador Localizado neste Estado | 41104; 41109 |
| SubstitutoTributário fora Estado | 93501; 93502; 93503; 93504; 93505; 93506; 93509; 93801 |
| Mantenedora | 60082; 94301 |
| Ponto de Abastecimento | 60083 |
| Posto Revendedor de Combustiveis e Lubrificantes, inclusive para Aviação | 51101; 51104 |
| Posto Revendedor de GLP | 51102 |
| Regra Geral para estabelecimento não Varejista Localizado neste Estado | 31102; 31112; 31117; 31118; 31131; 31132; 31137; 31138; 31139; 31141; 51103; 60203 |
| Regra Geral para estabelecimento Varejista localizado neste Estado | 51105 |
| Transportador Revendedor Retalhista (TRR) | 41105 |