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Gestoria de Fiscalização de Substituição Tributária

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CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO RAMO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E LUBRIFICANTES

Para o início do cadastramento de nova inscrição estadual de Substituto Tributário deverá ser acessada a nossa página para o preenchimento da FAC ONLINE:

Cadastro OnLine

Após a impressão da FAC ONLINE, juntar o requerimento e a documentação exigida pela Legislação, de acordo com os ramos de atividades abaixo:

MODELO DE REQUERIMENTO POSSÍVEIS CAE´s
Atacadista Revendedor de GLP 41107
Atacadista/Distribuidor Lubrificantes 41106
Distribuidora de Combustíveis Localizada neste Estado 41102; 41108; 41110
Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo 41101
Importador Localizado neste Estado 41104; 41109
SubstitutoTributário fora Estado 93501; 93502; 93503; 93504; 93505; 93506; 93509; 93801
Mantenedora 60082; 94301
Ponto de Abastecimento 60083
Posto Revendedor de Combustiveis e Lubrificantes, inclusive para Aviação 51101; 51104
Posto Revendedor de GLP 51102
Regra Geral para estabelecimento não Varejista Localizado neste Estado 31102; 31112; 31117; 31118; 31131; 31132; 31137; 31138; 31139; 31141; 51103; 60203
Regra Geral para estabelecimento Varejista localizado neste Estado 51105
Transportador Revendedor Retalhista (TRR) 41105

 

  • Enquanto não disponibilizada a versão 3.0 da GIA-ST, os contribuintes obrigados à sua entrega deverão utilizar o programa na versão 2, visando evitar a imposição de penalidade por descumprimento de obrigação acessória.
  • (sem título)
  • Já se encontram disponíveis aos distribuidores sujeitos ao regime do decreto estadual nº 12.415/2007 as orientações e os modelos relativos à autorização para uso de crédito outorgado referente às operações oriundas de atacadistas exclusivos da indústria
  • ATENÇÃO NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL ST
  • Procedimentos paraapuração do ICMS devido por substituição tributária e do crédito outorgado, por distribuidores de produtos farmacêuticos autorizados a adotar o tratamento tributário previsto no Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007.
Contato

Coordenadoria de Fiscalização do ICMS de Substituição Tributária – COFIST
R. João Pedro de Souza, 966, B. Monte Líbano, CEP 79004-680 , Campo Grande/MS
telefone: (67) 3389-7704

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