• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO RAMO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E LUBRIFICANTES

Para o início do cadastramento de nova inscrição estadual de Substituto Tributário deverá ser acessada a nossa página para o preenchimento da FAC ONLINE:

Cadastro OnLine

Após a impressão da FAC ONLINE, juntar o requerimento e a documentação exigida pela Legislação, de acordo com os ramos de atividades abaixo:

MODELO DE REQUERIMENTO POSSÍVEIS CAE´s
Atacadista Revendedor de GLP 41107
Atacadista/Distribuidor Lubrificantes 41106
Distribuidora de Combustíveis Localizada neste Estado 41102; 41108; 41110
Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo 41101
Importador Localizado neste Estado 41104; 41109
SubstitutoTributário fora Estado 93501; 93502; 93503; 93504; 93505; 93506; 93509; 93801
Mantenedora 60082; 94301
Ponto de Abastecimento 60083
Posto Revendedor de Combustiveis e Lubrificantes, inclusive para Aviação 51101; 51104
Posto Revendedor de GLP 51102
Regra Geral para estabelecimento não Varejista Localizado neste Estado 31102; 31112; 31117; 31118; 31131; 31132; 31137; 31138; 31139; 31141; 51103; 60203
Regra Geral para estabelecimento Varejista localizado neste Estado 51105
Transportador Revendedor Retalhista (TRR) 41105

 

  • RELAÇÃO DE EMPRESAS ATACADISTAS SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS
Contato

R. João Pedro de Souza, 966, B. Monte Líbano, CEP 79004-680 , Campo Grande/MS
telefone: (67) 3389-7704

LINKS

Sefaz MS

Portal Confaz

Acessar Webmail

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.