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Governo do Estado Governo do Estado

Categoria: Scanc | Publicado: sexta-feira, setembro 29, 2023 as 09:59

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Leia mais

SCANC – Cadastro no MS

Categoria: Scanc | Publicado: terça-feira, agosto 1, 2023 as 09:27

São necessários os seguintes documentos para criar o cadastro do estabelecimento no SCANC em MS: A empresa deverá email para osantunes@fazenda.ms.gov.br com a documentação em anexo e aguardar o envio do login e senha provisória.

A função transformadora do servidor público

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, julho 27, 2023 as 10:29

Escrito por:Digix Em um mundo em constante evolução, é essencial compreender a verdadeira função do servidor público. Afinal, a atuação desse profissional vai muito além do trabalho administrativo, eles são os responsáveis pela transformação de realidades sociais da nossa sociedade, impactando diretamente a vida de milhões de pessoas.  Os servidores públicos desempenham um Leia Mais

RELAÇÃO DE EMPRESAS ATACADISTAS SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, maio 27, 2021 as 07:11

(Art. 2º-B do Anexo III ao Regulamento do ICMS) As empresas atacadistas responsáveis por substituição tributária e os respectivos segmentos de mercadorias aos quais se aplica, são as indicadas nas tabelas constantes do Anexo único da Resolução/SEFAZ nº 3.157, de 12 de abril de 2021. Cada tabela possui uma data de vigência, a partir da […]

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