TRANSPARENCIA
DENUNCIA ANÔNIMA
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Requerimentos para Cadastro Inicial
1
Atacadista Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo
2
Atacadista/Distribuidor Lubrificantes
3
Distribuidora de Combustíveis Localizada neste Estado
4
Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo
5
Importador Localizado neste Estado
6
SubstitutoTributário fora Estado
7
Mantenedora
8
Ponto de Abastecimento
9
Posto Revendedor de Combustiveis e Lubrificantes, inclusive para Aviação
10
Posto Revendedor de GLP
11
Regra Geral para estabelecimento não Varejista Localizado neste Estado
12
Regra Geral para estabelecimento Varejista localizado neste Estado
13
Transportador Revendedor Retalhista (TRR)
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