RELAÇÃO DE EMPRESAS ATACADISTAS SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS

(Art. 2º-B do Anexo III ao Regulamento do ICMS)

As empresas atacadistas responsáveis por substituição tributária e os respectivos segmentos de mercadorias aos quais se aplica, são as indicadas nas tabelas constantes do Anexo único da Resolução/SEFAZ nº 3.157, de 12 de abril de 2021.

Cada tabela possui uma data de vigência, a partir da qual as referidas empresas passam a ser substitutas tributárias relativamente às mercadorias especificadas.

CLICAR AQUI para acesso às tabelas.