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Gestoria de Fiscalização de Substituição Tributária

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Cadastramento de ST

O cadastro de Substituto Tributário de contribuintes localizados em outra Unidade da Federação ou de empresas locais atuantes no segmento de Combustíveis junto a esta Secretaria de Estado de Fazenda é dividido em três grandes grupos, conforme links abaixo:

         

ConsumidorFinal

O contribuinte que desejar se cadastrar deverá verificar em qual dos grupos acima se enquadra o seu ramo de atividade e acessar o respectivo link onde constará a relação de documentos exigida em conformidade com a legislação vigente.

LOCAL PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS:

  • Contribuinte estabelecido no Estado do Mato Grosso do Sul:
    Agência Fazendária do seu domicílio fiscal.
  • Contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação: Encaminhar a documentação via Sedex para:

Coordenadoria de Fiscalização do ICMS de Substituição Tributária ( COFIST )
R. João Pedro de Souza, 966, B. Monte Líbano, CEP 79004-680 , Campo Grande/MS. Duvidas: (67) 3389-7704

 

  • Enquanto não disponibilizada a versão 3.0 da GIA-ST, os contribuintes obrigados à sua entrega deverão utilizar o programa na versão 2, visando evitar a imposição de penalidade por descumprimento de obrigação acessória.
  • (sem título)
  • Já se encontram disponíveis aos distribuidores sujeitos ao regime do decreto estadual nº 12.415/2007 as orientações e os modelos relativos à autorização para uso de crédito outorgado referente às operações oriundas de atacadistas exclusivos da indústria
  • ATENÇÃO NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL ST
  • Procedimentos paraapuração do ICMS devido por substituição tributária e do crédito outorgado, por distribuidores de produtos farmacêuticos autorizados a adotar o tratamento tributário previsto no Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007.
Contato

Coordenadoria de Fiscalização do ICMS de Substituição Tributária – COFIST
R. João Pedro de Souza, 966, B. Monte Líbano, CEP 79004-680 , Campo Grande/MS
telefone: (67) 3389-7704

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