Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária / Gia-ST
São obrigados a apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária, GIA-ST, os sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária com contribuintes de unidade federada diversa daquela do seu domicílio fiscal.
Deve ser entregue uma GIA-ST para cada mês de referência (mês-calendário) e para cada inscrição estadual.
A GIA-ST deverá ser entregue mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações durante o mês a que a mesma se refira (GIA-ST Sem Movimento).
Este programa de preenchimento, disponibilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul e desenvolvido pela PROCERGS-RS, deve ser utilizado para GIA-ST de mês de referência a partir de 1º DE JULHO DE 2000, inclusive.
O contribuinte que desejar desenvolver seu próprio sistema de preenchimento da GIA-ST poderá fazê-lo, e então não precisará utilizar o programa fornecido pela Secretaria da Fazenda, Finanças ou Tributação e a Gerência de Receita dos Estados.
Para isso, devem ser obedecidas as normas estabelecidas no Ajuste SINIEF 08/99, publicado no Diário Oficial da União em 28/10/99, principalmente na parte que se refere ao leiaute do Arquivo da GIA-ST Versão 2 ou Versão 3.0, quando esta for disponibilizada para download.
Para os contribuintes substitutos do Estado de Mato Grosso do Sul, a GIA-ST deverá ser entregue somente através da INTERNET, utilizando-se, obrigatoriamente, o programa de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), disponibilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul e desenvolvido pela PROCERGS-RS, que pode ser obtido no link abaixo, não sendo admitido outro meio de entrega (formulários em papel ou disquetes).
Observação:
Informamos que o modelo 2 da GIA-ST não é mais aceito pela Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul. Todos os contribuintes obrigados à entrega da GIA-ST, deverão apresentá-la por meio do modelo 3, conforme a versão disponível no link 'GIA-ST', à esquerda.
Requisitos Mínimos:
Sistemas Operacionais Compatíveis:
- Windows 95 com Internet Explorer 5.5
- Windows 98 com Internet Explorer 6.0;
- Windows ME;
- Windows NT 4.0 com Service Pack 6a (ou superior) e Internet Explorer 5.5;
- Windows 2000 com Service Pack 2 (ou superior);
- Windows XP com Service Pack 3;
- Windows Vista com Service Pack 2;
- Windows 7 32 bits (a performance do aplicativo fica prejudicada);
Atenção: Este aplicativo não é compativel com o Windows versão 64 bits (Windows XP, Windows Vista ou Windows 7)
Para Sistemas 64 bits (Windows Vista e Windows 7) é possível utilizar o Modo XP como alternativa para utilização da GIA-ST. Instruções para instalação do Modo XP: https://www.microsoft.com/brasil/windows/virtual-pc/
Formulários Disponíveis:
GIA – ST Versão 3.1.2 (utilizar para envio da GIA-ST, inclusive envio e retificadoras de referências anteriores)
Entrega de arquivos pela internet: